KAREN ALESSANDRA HUSEMANN
RA 1109761
ATIVIDADE DE PORTFÓLIO
A
estrutura e o funcionamento da escola no contexto da LDB n° 9.394/96 do Sistema
Educacional Brasileiro
e o resumo das etapas correspondentes à Educação Básica.
Centro Universitário Claretiano
Licenciatura
em História
Políticas
da Educação Básica
Professor
Rodrigo Touso Dias Lopes
POLO
CAMPINAS
5°
Semestre
2015
Objetivos
•
Refletir sobre as normas e organização, estrutura e o funcionamento do sistema
escolar
brasileiro.
•
Entender o que diferencia a estrutura administrativa e didática do sistema
escolar
brasileiro.
Descrição da atividade
Procure
estabelecer, com base em pontos legais da Constituição Federal e da LDB/96, a
diferença fundamental entre a estrutura administrativa e a estrutura didática
do sistema escolar. Além disso, caracterize, de forma resumida, as etapas
correspondentes à Educação Básica.
Desenvolvimento da atividade
A
estrutura e o funcionamento da escola no contexto da LDB n° 9.394/96 do Sistema
Educacional Brasileiro, apresentam diferenças que fundamentam a cada qual uma
função específica e que compõem todo o sistema educacional na missão de atender
um ensino de qualidade e inclusivo.
O
Estado possui autonomia, porém não soberania e para qual é distribuída a função
de:
À
União cabe – Políticas para a educação infantil, ensino fundamental, médio,
superior, EJA, indígena, especial, EAD;
Aos
Estados e DF – A oferta do Ensino Médio e Fundamental CEDUC – Secretaria
executiva e o CEE – Conselho Estadual de Educação (normativa) e,
Aos
Municípios - A oferta do Ensino
Fundamental – CME Conselho Municipal de Educação.
A
organização da Educação Nacional é formada pelos Sistemas Estadual e Municipal
de Educação. O Conselho Nacional de Educação é formado por um colegiado em
conselho pleno que é especificado em dois tipos de câmaras, a de educação
superior e a de ensino básico, cada qual com doze membros e um Secretário de
Educação, que formula e avalia as políticas nacionais de educação, a qualidade
de ensino, o cumprimento da Legislação e a participação da sociedade para
aprimoramento da Educação.
O
Plano Nacional de Educação (PNE) é elaborado para ofertar a orientação das
ações a serem realizadas, tais como: Diretrizes e metas para os níveis e
modalidades de ensino, formação de professores, valorização do Magistério,
financiamento e gestão para um prazo de dez anos – 2001 a 2010 / -2011 a 2020 e
o CONAE – Conferência Nacional de Educação é o espaço democrático aberto pelo
poder público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do
desenvolvimento da Educação Nacional.
Aos
Conselhos de Educação Municipal cabe – Articular e mediar questões educacionais
da comunidade local e os municípios que não tem CME se integram ao CEE. O
Conselho precisa ser criado através de Lei Municipal. A Secretaria indica
nomes, mas devem ser nomeados pelo prefeito. A função do Conselho Municipal de
Educação é de ordem Consultiva – Responde consultas sobre lei educacional e
suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil.
Propositiva – Sugere políticas de educação, sistemas de avaliação
institucional, medidas para melhorias de fluxo e de rendimento escolar e
propõem cursos de capacitação para professores. Mobilizadora – Conta com a
participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informa
sobre questões educacionais do município; torna-se um espaço de reunião dos
esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promove evento
educacional para definir ou avaliar o Plano Municipal de Educação (PME).
Deliberativa – Somente em relação aos assuntos sobre os quais tenha poder de decisão.
Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode,
por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar
cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela
secretaria. Normativa – Elaborar normas complementares em relação às diretrizes
para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de
educação infantil; determinar critérios para o acolhimento de alunos sem
escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.
Fiscalizadora – Sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas
que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao
constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o
Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.
A
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) é uma associação
civil, sem fins lucrativos que, articula, mobiliza e integra os dirigentes
municipais de educação para construir e defender a educação pública com
qualidade social.
O
Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação propõe metas aos
compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE), o PRADIME é um espaço permanente de formação, troca de
experiências, acesso a informação sistematizadas e à legislação pertinente.
O
Plano Municipal de Educação rege os rumos da educação da cidade para a década
seguinte.
A
Gestão Democrática é a forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite
a participação, transparência e democracia. Na gestão democrática existe o
Conselho de Escola, escolar ou Deliberativa que é uma instância colegiada e
composta por representantes dos seguimentos da comunidade escolar que constitui
de discussão de caráter consultivo, deliberativo e mobilizador. O Projeto
Político Pedagógico (PPP), reúne propostas de ação concreta a executar durante
determinado período de tempo em um projeto que também é político porque
considera a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes,
responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade,
modificando os rumos que ela vai seguir e é pedagógico porque define e organiza
as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino
aprendizagem.
A Educação Básica
A
Educação Básica é composta pelos ensinos – Infantil, Fundamental e Médio.
Educação
Infantil – de 0 a 3 anos na creche de 4 a 6 anos na pré-escola
Ensino
Fundamental – dos 7 aos 14 anos, com 8 anos de estudo
Ensino
Médio – a partir de 15 anos de idade, de 3 a 4 anos de estudo
Também
é oferecido na Educação Básica:
Educação
profissional, Educação de Jovens e adultos – mínimo de 18 anos de idade,
Educação de Jovens e Adultos – mínimo de 15 anos de idade, Educação Especial, integrada
preferencialmente, na rede regular de ensino; atendimento em classes, escolas e
serviços especializados; educação para o trabalho.
O
Ensino Fundamental é a formação básica do cidadão, com duração de oito anos e
deve ser ofertada de forma gratuita nas escolas públicas e a partir dos sete
anos de idade e deve contemplar também os que estão fora da idade. Previsto em
Lei n° 10.172/2001, de acordo com o PNE com prioridade na garantia de acesso
obrigatório de oito anos e a todas as crianças de sete a quatorze anos, cabendo
aos Estados e Municípios a responsabilidade nessa oferta. À União cabe a
assistência técnica e financeira, na garantia do ensino obrigatório.
O
Ensino Médio finaliza a primeira etapa que é o Ensino Básico, o objetivo é
consolidar e aprofundar o que adquiriu no Ensino Fundamental, com duração
mínima de três anos e a partir de quinze anos de idade. Apesar de prevista na
constituição de 1988 a obrigatoriedade e gratuidade deste ensino, atualmente a
matrícula para este não é obrigatória.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição
Federal do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
CASTRO,
M. L. O. de. A Educação na Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Brasília: André Quincé, 1998.
CORRÊA,
R. A.; SERRAZES, K. E. Políticas da Educação Básica. Batatais: Claretiano,
2013. Unidade 3 (Material de Apoio do Centro Universitário Claretiano)
_____. 1988. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.
Acesso em: 20 abr. 2015.
PARO, Vitor
Henrique. A estrutura didática e administrativa da escola e a qualidade do ensino
fundamental. 2008. 7 f. Dissertação (Mestrado) - Curso
de Livre-docência em Educação, Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração
Escolar (gepae), Usp, São Paulo, 2007.
22/04/2015 16:41 (Protocolo: 8162443)
Fez um ótimo trabalho, Karen! Quando comparamos as estruturas didática e administrativa de um sistema escolar, e também de uma escola, nos deparamos com uma dúvida que pode aparecer hoje ou no meio da nossa carreira como professores: para que serve uma escola? Pode parecer agora uma questão sem a menor lógica, mas conforme mergulhamos nos processos administrativos de um sistema escolar com todo o seu aparato legal, ou seja, suas normas, leis, processos, comunicados, atas, enfim, chegamos a pensar que uma escola serve para ser bem administrada.
Mas precisamos ter em mente, como escreveu certa vez o Professor Celestino da Silva Junior, em seu livro ‘A escola pública como local de trabalho’, que uma escola não serve para ser administrada, para ter eficiência na gestão e conhecimento das leis. Uma escola serve para que os alunos que nela estudam aprendam, e aprendam bem! É para garantir que isso ocorra que devemos fazer a boa gestão e conhecer as leis, como uma atividade-meio, completamente voltada para o bem estar dos alunos na escola, oferecendo mecanismos, garantias de aprendizagem!
Pensando nisso me vem à mente uma escola pública estadual que frequentei, na qual os vasos de plantas apenas existiam no corredor da direção, onde também havia ar condicionado, móveis novos e computadores. Até o cheiro ali era diferente. As salas de aula, por outro lado, eram escuras, mal pintadas, com móveis quebrados, sem vida. Hoje percebo ali um paradigma de escola que serve para ser administrada, mais que um paradoxo entre a estrutura administrativa e a estrutura didática!
Um abraço,
Prof. Rodrigo.
Comentário de: RODRIGO TOUSO DIAS LOPES
