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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

A importância da obra "O segundo tratado sobre o governo civil". Como podemos definir o Estado de Natureza para esse pensador? Como John Locke conceituou a propriedade privada?

KAREN ALESSANDRA HUSEMANN

RA 1109761













A importância da obra
"O segundo tratado sobre o governo civil".
Como podemos definir o Estado de Natureza para esse pensador?
Como John Locke conceituou a propriedade privada?
RODRIGO MODESTO NASCIMENTO
Teoria Política








CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO









4º SEMESTRE/2014





Apresentação
Este trabalho de portfólio faz parte dos componentes de atividades sugeridas para a disciplina de Teoria Política ministrada pelo tutor a distância Rodrigo Modesto Nascimento.
Tem como objetivo analisar a importância da obra "O segundo tratado sobre o governo civil", bem como, definir o Estado de Natureza para esse pensador e como John Locke conceituou a propriedade privada.

Introdução
A presente propõe uma reflexão sobre as questões da problematização sobre as     diferenças das ideias políticas de Thomas Hobbes e John Locke e sobre a propriedade a partir da teoria desse autor.

Desenvolvimento
 A teoria dos direitos naturais, ou seja, o jus naturalismo é o ponto de partida dos dois pensadores já mencionados na introdução deste artigo. O modelo jus naturalista de Locke é semelhante a de Hobbes que, parte do estado de natureza que, utiliza como mediação, o contrato social para realizar a passagem para o estado civil.
O estado de natureza de Hobbes tem a característica que se apresenta como um estado de guerra onde o homem se encontra através de uma convivência violenta onde estão todos contra todos. Locke entende o estado de natureza inverso ao de Hobbes, onde o homem encontra-se em relativa harmonia e concordância, apesar, segundo ele, de algumas inconveniências, como o homem ser juiz em causa própria.
O usufruto do direito de propriedade é, segundo os dois pensadores, prejudicado pelo fato de todos os homens terem direitos a todas as coisas e por esta razão, terem que pactuar através de um contrato social, para estabelecer assim, regras que viabilizam uma vida em sociedade podendo garantir a proteção da propriedade.
Quanto a garantir o que se pactuou em contrato social, Hobbes difunde um estado absolutista com poder coercivo que obriga aos homens o cumprimento deste contrato. Locke defende um estado onde existe o consentimento do cidadão, como fonte legítima do exercício do poder, fundamentando o poder político livre de tradição e força.
A divergência no usufruto de propriedade apresenta-se em Hobbes, o consentimento ao direito de propriedade advém do soberano e em Locke, esse direito é natural, sagrado e inerente desde o seu nascimento.
Outra diferença política entre os pensadores mencionados é a de resistência e dissolução do governo. O pacto social para Hobbes pode ser desfeito somente quando o soberano não cumpre sua função que é de assegurar a sobrevivência dos indivíduos estando estes, desobrigados a obediência para então tentar garantir sua própria vida. Enquanto Locke com a visão distinta de Hobbes, confere a prerrogativa de resistir, ao povo, se preciso destituir o governo tirano, quando este exerce o poder além do direito, visando apenas o interesse próprio e não o bem comum do qual deveria representar.
A importância da propriedade privada para Locke é fundamentada na capacidade que o homem possui de transformar a natureza pelo trabalho sendo esta, a principal razão para uma construção de uma sociedade civil resultando na instituição de um governo civil, trazendo a união dos homens em uma vida em comunidade
Para entendermos o lugar da propriedade em nosso tempo é necessário estudarmos os clássicos como John Locke. O liberalismo em que foi formulado por este pensador, contradiz o que hoje é apresentado em nossa sociedade civil no ponto em que diz respeito à propriedade privada no cerne do conceito de Locke, ela é direito natural e garante o direito à vida e a liberdade fundamentada pela ideia de que o homem é dono dos frutos de seu trabalho. O Estado garante hoje: “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). Neste discurso liberal moderno só o que é possível encontrar é contradição no que diz respeito a falta de liberdade e igualdade. Este direito é abstrato e formal, pois nem todos têm a mesma oportunidade de vida na sociedade civil por conta da desigualdade social. Na sociedade capitalista, a busca privada por propriedade, resulta em privar o outro de sua legitimidade social. É ameaçador pensar que toda propriedade privada advém do nosso próprio processo produtivo, pois, o processo de produção capitalista o deixa infeliz e sentindo-se oprimido por conta da alienação do trabalho, comprometendo sua liberdade que dificilmente alcança igualdade dentro de uma sociedade que o escraviza, domina e priva das condições de possuir e reproduzir a propriedade privada.

Referências


Locke, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Capítulo I ao V. Páginas 35 – 49. Disponível em PDF: http://www.xr.pro.br/IF/LOCKE-Segundo_Tratado_Sobre_O_Governo.pdf. Último acesso em: 05//2014 às: 13hs e 33min.

SALES, C.M.R. Teoria Política. Batati: Claretinao, 2013. Unidade 2 e 3. Material de Apoio.

SILVA,Ramon Mapa da - LAMA,Fernando Gaudereto. A propriedade privada e a questão da emancipação humana: aspectos históricos e jurídicos. Disponível em PDF: http://www.uff.br/iacr/ArtigosPDF/39T.pdf. Último acesso em: 05/out/2014 ás: 18hs e 21min.





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